Nos últimos anos, a energia solar tem conquistado cada vez mais espaço no Brasil, seja em residências, comércios ou indústrias. Um dos principais mecanismos que tornam essa tecnologia viável economicamente para os consumidores é o sistema de compensação de energia elétrica, também conhecido como Net Metering.
Mas afinal, como funciona essa compensação de créditos de energia solar no Brasil? Como o excedente de energia gerado pelo seu sistema fotovoltaico pode se transformar em economia real na conta de luz? Neste artigo, você entenderá o que é o Net Metering, como surgiu no país, seu funcionamento prático, principais mudanças com a Lei 14.300/2022 e o que esperar para os próximos anos.
O que é Net Metering?
O Net Metering, ou sistema de compensação de energia elétrica, é um modelo regulamentado no Brasil desde 2012 pela Resolução Normativa ANEEL 482/2012 que permite ao consumidor gerar sua própria energia por meio de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, e injetar o excedente na rede elétrica. Em troca, ele recebe créditos de energia (em kWh) que podem ser usados para abater o consumo em meses futuros.
Em termos simples, esse sistema funciona como uma “conta corrente de energia”: você injeta o que não consome na hora e utiliza posteriormente, gerando economia na conta de luz sem precisar de baterias de armazenamento.
Além disso, o Net Metering foi essencial para impulsionar o crescimento do mercado solar no país, viabilizando projetos residenciais e comerciais de pequeno e médio porte. Se quiser conhecer mais sobre esse serviço, acesse nossa página sobre Energia Solar em Brasília e veja como funciona a instalação de sistemas fotovoltaicos para sua casa ou empresa.
Histórico e legislação do Net Metering no Brasil
O sistema de compensação de energia elétrica no Brasil foi regulamentado pela primeira vez em 2012, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa nº 482/2012. Esse marco permitiu que consumidores começassem a gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis e compensassem o excedente injetado na rede elétrica.
Desde então, a legislação passou por algumas atualizações importantes:
- 2015: A REN 687/2015 ampliou o prazo de validade dos créditos de 36 para 60 meses e redefiniu os limites de potência para micro e minigeração, incentivando novos investimentos em energia solar[1].
- 2017: A REN 786/2017 unificou o limite de minigeração para todas as fontes renováveis em até 5 MW[1].
- 2022: Foi sancionada a Lei 14.300/2022, também conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, que trouxe mudanças significativas no sistema de compensação. Entre elas, a introdução de uma cobrança progressiva pelo uso da rede elétrica para sistemas conectados após 6 de janeiro de 2023, conhecida popularmente como “taxação do sol”[2].
Leia mais: Energia solar em Brasília: Cenário atual e tendências e entenda por que o DF é um dos melhores lugares para investir em geração distribuída.
Para detalhes sobre as mudanças trazidas pelo Marco Legal, consulte a Lei 14.300/2022 no Planalto.
Como Funciona o Sistema de Compensação de Energia Elétrica
O Net Metering no Brasil opera de forma simples e prática para o consumidor:
Medição Bidirecional
Todo sistema conectado à rede utiliza um medidor bidirecional, responsável por registrar:
- A energia consumida do sistema elétrico convencional.
- O excedente de energia gerado pelo sistema fotovoltaico e injetado na rede.
Esse medidor permite contabilizar a geração, o consumo e calcular os créditos de energia de forma automática pela distribuidora.
Geração de créditos
Quando o seu sistema solar gera mais do que o consumo imediato do imóvel, o excedente é enviado à rede elétrica, gerando créditos em quilowatt-hora (kWh). Esses créditos podem ser utilizados em até 60 meses para abater o consumo nos meses seguintes.
Validade dos créditos
Conforme a Lei 14.300/2022, os créditos de energia têm validade de 60 meses (5 anos). Caso não sejam utilizados nesse período, expiram e não podem mais ser compensados.
Transferência de créditos
Outro ponto importante é a possibilidade de transferir os créditos para outras unidades consumidoras do mesmo titular, desde que estejam na mesma área de concessão da distribuidora. Essa funcionalidade é bastante útil para quem possui mais de um imóvel ou unidades comerciais diferentes.
Impactos da Lei 14.300/2022 no Net Metering
A sanção da Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, trouxe mudanças importantes no sistema de compensação de energia elétrica no Brasil. As principais alterações incluem:
Cobrança gradual pelo uso da rede
Antes da lei, os consumidores que geravam energia solar não pagavam encargos pelo uso da rede elétrica. Com a nova legislação, sistemas conectados após 6 de janeiro de 2023 passam a pagar tarifas progressivas (conhecidas como “Taxa Fio B”) sobre a energia injetada. Essa cobrança será escalonada até 2029 para reduzir o impacto financeiro imediato nos consumidores.
Regime de transição
Consumidores que conectaram seus sistemas até 6 de janeiro de 2023 mantêm o direito adquirido de isenção total das tarifas pelo uso da rede até 2045, garantindo o modelo anterior de compensação em paridade (1 kWh injetado = 1 kWh compensado).
Mudanças no limite de potência para minigeração
A lei também reduziu o limite de potência para minigeração fotovoltaica de 5 MW para 3 MW em novas instalações, enquanto sistemas com fontes despacháveis, como biomassa, mantiveram o limite anterior de 5 MW.
Transferência e geração compartilhada
Outra novidade foi a regulamentação clara para geração remota e compartilhada, beneficiando condomínios, cooperativas e consórcios de energia solar.
Desafios e perspectivas para o futuro
Apesar dos inúmeros benefícios do sistema de compensação de energia elétrica, o cenário para os próximos anos trará alguns desafios importantes para consumidores e empresas do setor solar no Brasil:
Redução progressiva dos créditos
Com a aplicação gradual da “Taxa Fio B” para novos sistemas conectados após 6 de janeiro de 2023, o retorno financeiro dos projetos pode ser impactado, exigindo maior atenção ao dimensionamento dos sistemas e à estratégia de autoconsumo para maximizar a economia.
Tendência de investimento em baterias
Para mitigar a redução dos créditos, cresce a procura por sistemas híbridos com baterias, que permitem o armazenamento do excedente de energia solar para uso noturno ou em momentos de baixa geração, aumentando a independência energética e reduzindo a dependência da compensação via Net Metering.
Expansão e democratização da geração distribuída
Mesmo com os novos encargos, o Net Metering continua sendo o principal motor para a expansão da energia solar no Brasil, especialmente com programas sociais como o Programa de Energia Renovável Social (PERS) criado pela Lei 14.300, que busca facilitar o acesso à energia solar para famílias de baixa renda.
Conclusão
O sistema de compensação de energia elétrica (Net Metering) foi e continua sendo um pilar fundamental para o desenvolvimento da energia solar no Brasil. Desde a REN 482/2012 até o Marco Legal da Geração Distribuída, essa política pública incentivou milhares de consumidores a investirem em geração própria, reduzindo custos e contribuindo para a sustentabilidade.
Com as mudanças trazidas pela Lei 14.300/2022, é esperado que o mercado se adapte a um modelo mais sustentável financeiramente para o setor elétrico, mas que ainda preserve a atratividade para consumidores conscientes, principalmente aqueles que buscam reduzir sua dependência energética com soluções como sistemas híbridos e baterias.
Se você deseja saber como um sistema de energia solar pode gerar economia real e sustentável para sua casa ou empresa, entre em contato com a siella solar e solicite um orçamento personalizado de energia solar. Nossos especialistas terão prazer em ajudar você a entender qual solução se encaixa melhor no seu perfil de consumo.
Leia mais: Quem tem energia solar paga conta de luz? e entenda como funcionam as tarifas mínimas.
FAQ
O que é o sistema de compensação de energia elétrica?
É um mecanismo regulamentado pela ANEEL que permite ao consumidor gerar sua própria energia, geralmente por meio de painéis solares, e injetar o excedente de energia solar na rede elétrica. Em troca, recebe créditos de energia em kWh para abater o consumo em meses futuros. Esse sistema também é conhecido como Net Metering no Brasil.
Posso vender meus créditos de energia solar?
Não. Os créditos de energia solar não podem ser vendidos ou convertidos em dinheiro. Eles servem apenas para abater o consumo de energia em kWh na fatura elétrica ou serem transferidos para outras unidades consumidoras do mesmo titular na área de concessão da distribuidora.
Quanto tempo valem os créditos de energia solar?
Os créditos possuem validade de 60 meses (5 anos) a partir do mês de geração. Após esse período, expiram e não podem mais ser utilizados para compensação.
Vale a pena investir em baterias para armazenar o excedente de energia solar?
Depende do seu perfil de consumo e objetivos. Com a redução progressiva dos créditos do Net Metering, investir em baterias pode aumentar sua independência energética e garantir maior economia no longo prazo.
O que mudou no Net Metering com a Lei 14.300/2022?
A principal mudança foi a criação de uma cobrança gradual pelo uso da rede elétrica (Taxa Fio B) para sistemas conectados após 6 de janeiro de 2023. Além disso, houve alterações nos limites de potência para minigeração e maior clareza para geração compartilhada e remota.
