Posso vender
energia solar?

O que acontece com a energia solar que sobra

Durante o dia, a casa usa parte do que as placas geram, de forma simultânea. O que ela não usa naquela hora vai para a rede da distribuidora. No fechamento de cada conta, essa energia que foi para a rede abate o que a casa consumiu da rede no mês, por exemplo à noite, quando não há geração.

Se depois desse abatimento ainda sobrar energia, ela vira crédito. O crédito é contado em kWh e abate o consumo dos meses seguintes; quando há crédito de vários meses, os mais antigos são usados primeiro. Cada crédito vale por 60 meses. É assim que funciona o sistema de compensação de energia.

O crédito que passa desse prazo sem ser usado vence, e o consumidor não recebe nada por ele: nem dinheiro, nem desconto. A Neoenergia Brasília, distribuidora do Distrito Federal, escreve na sua página sobre geração distribuída que os créditos "não podem ser convertidos em dinheiro".

Mesmo com crédito sobrando, a conta de luz não zera. Explicamos por quê no artigo sobre o que continua na conta de luz de quem tem energia solar.

Por que a sobra não pode ser vendida

A Lei 14.300/2022, que regula a geração de energia em sistemas ligados à rede, trata essa geração como produção de energia para consumo próprio. A partir disso, a ANEEL proíbe vender créditos ou excedentes de energia, e proíbe também obter qualquer vantagem ao destinar a sobra para uma conta em nome de outra pessoa (Resolução Normativa 1.000/2021, art. 655-M, §5º).

Se a distribuidora constatar a venda, a norma manda que ela desconsidere a energia que o sistema injetou na rede e cobre de volta o benefício obtido com essa energia.

A norma tem duas exceções. Uma é a compra de excedente pela própria distribuidora, por chamada pública, que explicamos mais abaixo. A outra vale só para unidades beneficiárias de programas sociais ou habitacionais, que podem vender o excedente a um órgão público.

Posso vender energia solar para o meu vizinho?

Não. A venda para o vizinho cai na mesma proibição, com ou sem contrato entre vocês. A energia que sobra, porém, pode sair da sua casa por dois caminhos.

O primeiro é mandar o excedente para outro imóvel no seu nome. Se a conta de luz do outro imóvel estiver no mesmo CPF ou CNPJ que a conta do sistema, e os dois forem atendidos pela mesma distribuidora, o excedente pode abater o consumo de lá. Esse caminho se chama autoconsumo remoto, e vale também para empresa com matriz e filial. Se a conta da casa do vizinho, ou de um parente, estiver em outro nome, esse caminho não serve.

O segundo caminho, entre pessoas diferentes, é a geração compartilhada. Consumidores com contas em nomes diferentes se reúnem em consórcio, cooperativa, condomínio ou associação civil formada para isso e dividem a energia de um sistema, todos atendidos pela mesma distribuidora. A lei não prevê venda de energia nesse modelo.

Dá para vender energia solar para a concessionária?

A distribuidora, empresa que leva a energia até a sua casa e emite a sua conta, só compra excedente de quem gera energia se abrir uma chamada pública para isso. Pela regra da ANEEL, essa chamada só é aberta quando a distribuidora tem interesse. E quem opta por vender por esse caminho deixa de usar o sistema de compensação, ou seja, troca o crédito na conta pela venda.

E quem pensa em montar uma usina para vender energia?

A regra é a mesma. Uma usina conectada à distribuidora como micro ou minigeração, seja num telhado, seja num terreno, existe para abater contas de luz: a do proprietário ou as dos participantes de uma geração compartilhada. A venda da energia ou dos créditos continua proibida.

Para vender energia no mercado livre, onde compradores e vendedores negociam diretamente, a usina não pode estar enquadrada como micro ou minigeração. Com isso, ela também fica fora do sistema de compensação.

Vale a pena instalar um sistema maior para vender o excedente?

Para vender, não, porque a sobra não vira receita, vira crédito. Mas existe uma segunda pergunta: dá para instalar um sistema que gera mais do que a casa consome? E a resposta é simples: é possível.

Pela regra da ANEEL, o que limita o tamanho do sistema não é o seu consumo. É a potência que a ligação do imóvel tem com a distribuidora, a chamada potência disponibilizada. Caso a potência disponibilizada não seja suficiente, é possível solicitar um aumento dessa potência à distribuidora.

Porém, sem consumo para usar a energia a mais, não há ganho técnico ou financeiro nessa prática:

• a energia excedente vira crédito;
• o crédito não consumido em 60 meses vence.

Sem consumo para usar a sobra, um sistema maior só aumenta o crédito guardado, e crédito guardado não retorna como dinheiro.

Quando gerar mais do que você consome hoje faz sentido

Faz sentido quando o consumo vai crescer de fato, como com um carro elétrico que vai ser carregado em casa ou mais aparelhos de ar-condicionado. Também faz sentido quando há outro imóvel no seu nome, atendido pela mesma distribuidora, para receber o crédito.

Fora desses casos, a recomendação da Siella é não instalar o sistema maior. Sempre definimos o tamanho do sistema a partir do consumo real do imóvel e do que deve mudar nele. Se você está avaliando um projeto de energia solar em Brasília, comece avaliando a sua conta de energia de hoje e o consumo que você espera ter nos próximos anos.

Leis e normas citadas

Consultadas em 2 de outubro de 2026. As normas são atualizadas pelos órgãos que as publicam; os links levam ao texto vigente.

• Lei 14.300/2022, arts. 1º, 11, 12, 13, 24, 28 e 36-A (este incluído pela Lei 14.620/2023): geração compartilhada, vedação a quem opera no mercado livre, destino do excedente, validade dos créditos, chamada pública, consumo próprio e venda a órgão público.
• Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021, arts. 2º, 31, 655-D, 655-F, 655-G, 655-L, 655-M e 655-X: autoconsumo remoto e geração compartilhada, potência disponibilizada, consumo próprio, consequência da venda, destino do excedente, validade dos créditos, proibição de venda e suas exceções.
• Resolução Normativa ANEEL 1.009/2022, art. 90, III e §11 (redação da REN 1.094/2024): chamada pública para compra de excedente, aberta mediante interesse da distribuidora; quem vende por ela deixa o sistema de compensação.
• Lei 9.074/1995, art. 15, §17, incluído pela Lei 15.269/2025: abertura do mercado livre para os consumidores de baixa tensão.